Censura na Web - A Liberdade está por um fio

Facebook pode desligar serviços por algum tempo, como
forma de protesto. (Foto: Getty Images)

A lei que, segundo os críticos, pode transformar os EUA em uma China da censura na internet está prestes a ser votada. Após o recesso do fim do ano, o Stop Online Privacy Act (Ato para Parar com a Pirataria Online, ou Sopa, na sigla em inglês) volta à pauta. E as chances de a lei - uma das mais restritas do mundo - ser aprovada não são pequenas. O lobby da indústria cultural, apoiada por gigantes das patentes como Pfizer e Revlon, ainda tem mais poder nos EUA do que as empresas de tecnologia. Só agora, gigantes como Google e Facebook resolveram agir. E de maneira drástica: desligariam seus serviços por um tempo.

O blecaute foi anunciado por Markham Erickson, porta-voz da NetCoalition, coalizão de empresas contrárias à lei - como Facebook, AOL, eBay, Facebook, Foursquare, Google, LinkedIn, Twitter, PayPal e Wikipedia. A ideia é desligar os serviços por um tempo para alertar a população sobre os possíveis efeitos da lei. É que a Sopa prevê que detentores de direitos autorais, governos de empresas removam conteúdo sem ordem judicial. E, mais importante, prevê um estrangulamento financeiro estimulando empresas como PayPal e Visa a deixar de fornecer serviços para empresas envolvidas com pirataria - seja a acusação provada judicialmente ou não. Detalhes sobre o possível blecaute ainda não foram definidos.

A ação é chamada de "opção nuclear" por ser a mais radical. "Essa lei vai mudar fundamentalmente a maneira como a internet funciona", disse Erickson em entrevista à emissora Fox News. "As pessoas precisam entender o efeito que essa legislação de interesse específico terá na vida de quem usa a internet."

Pressão

Há outra via de resistência. A indústria da tecnologia dos EUA ainda não aprendeu a fazer lobby, prática histórica na indústria cultural - e capaz de influenciar tanto a política interna quanto a externa do país. "A indústria de conteúdo nos EUA tem sido muito boa ao longo do tempo em influenciar decisões políticas", disse à reportagem Michael McGeary, diretor do Engine, escritório de advocacia especializado em startups. "Por décadas, eles controlaram a direção dos governos nesta área e facilitaram a aprovação de leis invasivas, não-intuitivas e não-inovativas, como a Sopa", explica. McGeary está organizando um lobby de empreendedores da área de tecnologia dentro do Congresso norte-americano contra a proposta de lei.

"Essas empresas criaram todo o crescimento de empregos nos EUA nos últimos 30 anos. É hora de terem uma voz mais alta no governo", defende. "Nossa esperança é que possamos usar a nossa influência para que o Congresso respeite a necessidade de uma internet livre e aberta."

Segundo especialistas, a lei pode mudar a forma como a
Internet funciona. (Foto: Getty Images)

Sem Fronteira

As pressões ultrapassam o território norte-americano. Documentos vazados mostraram que o governo dos EUA pressionou a Espanha - considerado um dos países que mais infringe direitos autorais na Europa - a aprovar a Lei Sinde, que dá ao governo e a detentores de direitos autorais o poder de fechar sites que compartilhem conteúdo ilegal. O embaixador dos EUA em Madri ameaçou a Espanha com retaliações caso o país não aprovasse a lei, que tramitava há dois anos e provocou uma forte reação contrária da população.

"O governo infelizmente falhou em terminar o trabalho por razões políticas, em detrimento à reputação e à economia da Espanha", diz uma carta enviada pelo embaixador Alan Solomont ao ex-primeiro-ministro José Luis Rodríguez Zapatero, e obtida pelo jornal espanhol "El País". A lei foi aprovada na íntegra. Do ponto de vista empresarial, a crítica é que leis do tipo podem frear a inovação, a criação de empregos e o surgimento de novas empresas - afinal, ficará mais difícil garantir a segurança de um serviço na internet. "Se a Sopa for aprovada, será mais difícil fazer ideias crescerem dentro de startups e mesmo em negócios maiores, por causa dos impedimentos", diz McGeary.

Para os usuários, a parte mais visível da lei é a remoção indiscriminada de sites. Podem ser bloqueados serviços que compartilhem conteúdo pirata e até páginas que publiquem links para um site que ajude a burlar a lei. O diretor do site de compartilhamentos de notícias Reddit, Erik Martin, disse que a Sopa poderia significar o fim do site. Ainda que a página só compartilhasse links de fora dos EUA, a lei determina que qualquer ferramenta que ajude a população a burlar a barreira de bloqueios seja proibida. E, no caso de um site que serve para compartilhar conteúdo dos usuários, as coisas pioram.

É o caso do próprio Facebook, Twitter e Google, que ameaçam sair do ar. O protesto não tem data nem confirmação oficial das empresas. Há uma certeza: sem eles, a internet vai ficar calada. Ou murada.

O que propõe a SOPA?

- Votação: A lei deve ser votada até o final de janeiro no Congresso dos EUA

- Bloqueio: A Sopa permitirá aos detentores de direitos autorais bloquearem qualquer site que infrinja direitos autorais

- Proibição: Serviços de pagamento, como PayPal, e outras empresas não podem fazer negócios com sites infratores

- Vigilância: Qualquer página que divulgar maneiras de burlar a lei poderá ser fechada

- Conteúdo: A lei também se aplica a sites que abrigam conteúdos produzidos pelos usuários, como Tumblr, Facebook, YouTube e Reddit

Reações à lei

- Blecaute: Google, Facebook, Twitter, PayPal, Yahoo, e Wikipedia estariam planejando um "blecaute" em conjunto, desligando temporariamente suas atividades por um dia

- OpBlackOut: O grupo Anonymous anunciou uma operação para fazer seu blecaute da internet, espalhando mensagens contra a Sopa em invasões a sites. Há uma suposta articulação com os protestos do Occupy, mas até agora nenhuma ação concreta foi tomada

- Linha direta: O Tumblr, uma das primeiras empresas a se manifestar contra a lei, colocou tarjas pretas no site. Depois, em parceria com o serviço de VoIP Twilio, criou uma linha direta com os congressistas para que a população pudesse ligar para os responsáveis pela lei de graça, pela web

- Chrome: A extensão para o Chrome 'No Sopa' mostra se o site que você está visitando está entre os apoiadores da lei - Firefox: A extensão para o Firefox 'DeSopa' já se adiantou em criar uma maneira de burlar o bloqueio a sites

- American Censorship Day: Seis mil sites colocaram tarjas pretas para alertar sobre os efeitos da lei, caso aprovada. Entre os participantes estão 4Chan, BoingBoing, Tumblr e Reddit - Boicote: O site de domínios GoDaddy apoiou a lei e perdeu clientes como a Wikipedia

- Concorrência ativista: A concorrente da GoDaddy, Namecheap aproveitou os boicotes e deu descontos para quem se mudasse para lá

Fonte: tecnologia.ig.com.br

Atualização

Google não saiu do ar, mas deixou link de protesto em
sua página inicial

Sites como o Google e a enciclopédia online Wikipédia protestam nesta quarta-feira contra projetos de lei antipirataria que estão sendo debatidos pelo Congresso dos EUA. Os projetos visam combater a troca de conteúdo pirateado na internet, mas, na opinião de críticos, podem limitar a liberdade de expressão na web. 

A Wikipédia tirou do ar sua versão em inglês - medida que deve durar 24 horas a partir das 3h da manhã, no horário de Brasília - e deixou na página inicial os dizeres: "Imagine um mundo sem conhecimento". O Google não saiu do ar, mas inicialmente colocou uma tarja preta na homepage de seu site americano; depois, postou, abaixo da linha de busca, o link "Diga ao Congresso: Por favor, não censure a internet!". 

Outros sites, como o o blog tecnológico Boing Boing, também estão participando do "apagão", o maior em envergadura de que se tem notícia no mundo digital.

O protesto é direcionado aos projetos de lei Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e Pipa (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual), que estão sendo debatidos, respectivamente, na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos EUA.

As propostas opõem produtores de conteúdo - como emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesadas pela pirataria - às empresas de tecnologia do Vale do Silício, que alegam que os projetos ferem a liberdade inerente à internet e dão excessivo poder para quem quiser tirar websites de circulação.

Penas para pirataria

Os projetos, que tentam combater especialmente a proliferação de cópias piratas de filmes e programas de TV e outras formas de pirataria de conteúdo midiático em servidores internacionais, propõem penas de até cinco anos de cadeia para pessoas que sejam condenadas por compartilhar material pirateado dez ou mais vezes ao longo de seis meses.

As propostas também preveem punições para sites acusados de "permitir ou facilitar" a pirataria. Estes podem ser fechados e banidos de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes, em nível internacional. Em tese, um site pode ser fechado, a pedido do governo dos EUA ou de geradores de conteúdo, apenas por manter laços com algum outro site suspeito de pirataria.

Além disso, o Sopa, se aprovado, também exigiria que ferramentas de busca removessem os sites acusados de pirataria de seus resultados.

Wikipédia saiu do ar em repúdio aos projetos Pipa 

e Sopa, debatidos no Congresso dos EUA

Em entrevista à BBC, o cofundador da Wikipédia, Jimmy Wales, disse que defende a proteção de direitos autorais na web, mas se opõe aos projetos de lei porque eles "são mal escritos e ferem a liberdade de expressão".

O site em inglês da enciclopédia dizia, na manhã desta quarta: "O Congresso dos EUA está analisando leis que poderiam prejudicar a internet livre e aberta de forma fatal. Por 24 horas, para conscientizar (o público) a respeito, vamos bloquear a Wikipedia".

Também em entrevista à BBC, Michael O'Leary, da Associação Cinematográfica dos EUA - um dos organismos defensores da lei -, disse que o "apagão" chama a atenção da mídia, mas "não enfrenta o problema de fundo".

"As leis não tornam os sites ilegais, apenas focam os que estão roubando o produto (como filmes e seriados) fruto do trabalho de cidadãos americanos", defendeu. "Todos os que são parte da internet têm um papel em torná-la segura."

'Jogos políticos'

Analistas dizem que o "apagão" desta quarta é o primeiro grande teste das empresas do Vale do Silício em uma batalha contra uma indústria muito mais organizada, a de mídia e entretenimento.

Para o New York Times, a amplitude do protesto desta quarta marca uma "maturidade política" de um setor - o de internet - que é "relativamente novo e desorganizado e que em geral se manteve distante de lobbies e outros jogos políticos de Washington".

"Pela primeira vez, está claro que a legislação pode ter um impacto direto na habilidade da indústria (de internet) em funcionar", disse ao jornal nova-iorquino a diretora-gerente da organização New York Tech Meetup, Jessica Lawrence. "Foi um chamado de alerta."

Ao mesmo tempo, o senador Patrick J. Leahy, democrata e autor de projetos de proteção de direitos autorais na web, acusou os opositores do Pipa e do Sopa de tentarem "criar (clima de) medo" ao realizar o "apagão digital".

"Proteger criminosos internacionais (em referência aos piratas de conteúdo) em vez de proteger os direitos autorais americanos é irresponsável e custará empregos", afirmou em comunicado.

Possível veto

A Casa Branca, por sua vez, criticou a lei em debate e deu indicativos de que, se elas forem aprovadas, podem ser vetadas pelo presidente Barack Obama.

"Ao mesmo tempo em que acreditamos que a pirataria online por sites internacionais é um problema sério que requer uma resposta legislativa séria, não apoiaremos leis que reduzam a liberdade de expressão, aumentem o risco cibernético e limitem a dinâmica e inovadora internet global", diz o comunicado do governo americano.

Ainda assim, a Wikipédia disse que os administradores de seu site em inglês decidiram organizar seu primeiro protesto público contra os projetos, alegando que eles seriam "devastadores para a web livre e aberta".

"O Sopa e o Pipa são indicativos de um problema maior. Ao redor do mundo, vemos a criação de leis que, destinadas à combater a pirataria online e regular a internet em outras formas, (acabam) ferindo as liberdades online", disseram os organizadores da enciclopédia.

O serviço de microblogging Twitter se absteve de participar do "apagão" desta quarta-feira. Questionado a respeito, o executivo-chefe da rede social disse que "fechar um negócio global em reação a uma iniciativa política nacional é uma tolice".

Fonte: bbc.co.uk